O Direito Ambiental é uma área jurídica que se dedica à regulamentação e proteção do meio ambiente. Ele abrange um conjunto de normas e princípios que visam preservar a natureza, prevenir danos ambientais e garantir o uso sustentável dos recursos naturais. O objetivo principal do Direito Ambiental é equilibrar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental, promovendo a sustentabilidade e a qualidade de vida das gerações presentes e futuras.