O Direito Tributário é uma vertente do ordenamento jurídico que se concentra na regulamentação das relações entre o Estado e os contribuintes no que diz respeito à arrecadação de tributos. Essa área abrange normas e princípios que estabelecem as obrigações tributárias, os direitos dos contribuintes e os procedimentos para a instituição, fiscalização e cobrança de impostos, taxas e contribuições. O Direito Tributário busca equilibrar a necessidade de arrecadação do Estado com a proteção dos direitos individuais, assegurando a legalidade, justiça e eficiência no sistema tributário.